Estatuto Social da Associação Civil: Regional Pernambuco do Project Management Institute — PMI-PE

CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

Artigo 1 - A Regional Pernambuco do Project Management Institute - PMI-PE é uma associação civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede, na Rua do Apolo, 181, bairro do Recife, CEP 50030-220, Recife - PE, e foro na cidade Recife, Pernambuco, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

Artigo 2 - A associação tem a denominação de Regional Pernambuco do Project Management Institute - PMI-PE e é doravante designada, simplesmente, "PMI-PE".

Artigo 3 – O PMI-PE, é uma seção local do “Project Management Institute, Incorporated”, doravante designado "PMI", que é uma associação Professional internacional sediada na cidade de Newton Square, no Estado da Pennsylvania, nos Estados Unidos da América.

Artigo 4 - O objetivo do PMI-PE é dar suporte aos propósitos do PMI, tendo como finalidade encorajar e facilitar o profissionalismo, a capacitação e a certificação em gerência de projetos.

Artigo 5 - Para alcançar sua finalidade o PMI-PE deve:

a)    Prover um foro para discussão e exame de problemas, soluções, aplicações, práticas e idéias relacionadas à gerência de projetos;

b)   Promover a comunicação entre organizações dos setores público, privado e não-governamental relacionadas A gerencia de projetos e entre estas e a comunidade de gerencia de projetos;

c)    Disseminar, na área primária da regional, informações relacionadas a desenvolvimentos e melhores práticas relacionadas à gestão de projetos e às conquistas do PMI e do PMI-PE;

d)   Interagir ativamente com: outras seções do PMI, reconhecidas ou que possam vir a ser estabelecidas no Brasil e em outros países;

e)    Interagir com outras organizações que tenham interesses convergentes na área de gerencia de projetos.

Artigo 6 - Na área geográfica primaria de operação do PMI-PE inclui, sem a ela se limitar, a Região denominada de “Grande Recife”, área Metropolitana da Capital do Estado de Pernambuco, podendo a Seção admitir associados de outras localidades.

Artigo 7 – Será permitido ao PMI-PE aceitar auxílios, doações, contribuições, bem como firmar convênios com organismos ou entidades publicas, privadas ou não-governamentais, desde que não impliquem em sua subordinação e/ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus princípios e objetivos.

Parágrafo Primeiro: Nenhum convênio eventualmente firmado pelo PMI-PE obrigará o PMI ou recairá sobre seus recursos, em qualquer circunstância, a não ser que seja por ele previamente aprovado.

 

Parágrafo Segundo: O PMI-PE apenas poderá prestar serviços em parceria com os seus associados, desde que previamente autorizada pela Diretoria Executiva.

CAPITULO II - DOS MEMBROS

Artigo 8 - A condição de membro é aberta a qualquer pessoa interessada em levar adiante os propósitos do PMI-PE, sem limitação quantitativa e sem consideração de raça, credo religioso, cor, idade, estado civil, nacionalidade e deficiência física ou mental, sendo duas as categorias de membros da PMI-PE, conforme artigo 9°.

Parágrafo único – No ato de associação, o novo filiado declarará a sua aceitação aos termos constantes do Código de Ética do PMI.

Artigo 9 - São duas as categorias de membros do PMI-PE:

  1. Membro regular: membro, do PMI-PE que paga taxa integral;
  2. Membro estudante: membro do PMI-PE que esta realizando estudos de graduação ou de pós-graduação em tempo integral, e paga metade do valor da taxa estipulada para o membro regular.
  3. Para a admissão de novos membros, são pré-requisitos o pagamento das taxas no PMI e PMI-PE, assim como ser uma pessoa interessada e/ou engajada em praticar, ensinar, pesquisar assuntos ligados ao tema de Gerenciamento de Projetos.

Artigo 10 - "Membro com pagamentos em ordem" é definido como membro do PMI-PE que pagou as taxas tanto do PMI quanto do PMI-PE e que aparece na Lista de Membros do PMI-PE no PMI.

Artigo 11 - Membro regular ou estudante com atraso superior a um mês no pagamento das taxas devidas ao PMI e ao PMI-PE terá seu nome removido da lista oficial de membros do PMI-PE, podendo ser reconduzido pelo pagamento integral das taxas vencidas.

 

Parágrafo único - A exclusão de membros existentes ocorre, então, automaticamente quando do não pagamento das taxas ao PMI e PMI-PE no período maior que um mês apos o término do ultimo período pago.

Artigo 12 - Com exceção do não pagamento de taxas, nenhum membro pode ser excluído sem o devido processo, no qual a exclusão ocorrerá pelo voto justificado de 2/3 (dois terços) dos integrantes presentes e votantes na reunido da Diretoria Executiva que o analisará.

Parágrafo único. A Diretoria Executiva poderá apresentar proposta de aplicação da penalidade mais branda de advertência ou suspensão do membro do PMI-PE, que também ocorrerá pelo voto justificado de 2/3 (dois terços) dos integrantes presentes e votantes na reunião da Diretoria Executiva, nos termos do artigo 19 do presente estatuto.

Artigo 13 - A lista de membros regulares e estudantes, patrocinadores e demais interessados pode ser utilizada exclusivamente para fins de divulgação ou solicitação relativa a assuntos do PMI-PE, conforme assim tenham sido qualificados pela Diretoria Executiva.

Artigo 14 - Nenhum membro do PMI-PE deve receber qualquer provento ou vantagem pecuniaria de suas atividades, no PMI-PE.

Artigo 15 - Nenhum membro de Órgão de administração do PMI-PE pode celebrar contrato de qualquer natureza com o PMI-PE durante a vigência do seu mandato.

CAPITULO III - DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Artigo 16 - São direitos dos membros, de qualquer categoria, que estejam com suas contribuições para com o PMIe o PMI-PE, em situação de pagamento regular:.

  1. Participar de todas as atividades promovidas pelo PMI-PE;
  2. Participar das Assembléias Gerais;
  3. Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, devendo ser respeitada o impedimento do membro estudante quanto a eleição da Diretoria Executiva, que não poderá votar nem ser votado;
  4. Propor a Diretoria Executiva medidas de interesse ou de utilidade para o PMI-PE;
  5. Apresentar moção, proposta ou reivindicação a qualquer dos Órgãos de administração do PMI-PE;
  6. Requerer que o PMI-PE se manifeste sobre assuntos afetos ao seu objeto social ou de interesse geral dos membros;
  7. Fiscalizar as atividades dos Órgãos de administração e requerer a convocação da Assembléia Geral, conforme previsto neste Estatuto.
  8. Exercer os demais direitos que lhe são conferidos pelo presente Estatuto ou que lhes venham a ser validamente outorgados.

 

Artigo 17 - São deveres de todos os membros:

  1. Trabalhar em prol dos objetivos do PMI-PE, respeitando os dispositivos estatutários, zelando pelo bom nome do PMI-PE, e agindo com ética profissional;
  2. Respeitar as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva;
  3. Exercer diligentemente os cargos para os quais tenham sido eleitos;
  4. Pagar pontualmente as taxas cobradas pelo PMI-PE, inclusive aquelas relativas aos serviços e atividades dos quais usufruírem.

Artigo 18 - Os membros não respondem, solidariamente ou subsidiariamente, pelas obrigações do PMI-PE.

Artigo 19 - Pela inobservância de qualquer dos deveres ou obrigações que lhes competirem, ou desrespeito as normas constantes do Código de Ética do PMI, podendo ser aplicadas aos membros as penas de advertência, suspensão dos direitos ou exclusão do quadro de membros do PMI-PE.

Parágrafo Primeiro: as penalidades previstas neste Artigo serão aplicadas pela Diretoria Executiva, em deliberação tomada por 2/3 (dois terços) dos seus membros e ouvidos previamente o interessado e o conselho consultivo, cabendo dessa decisão recurso para a Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo: o recurso deverá ser formulado pelo membro punido, noprazo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação da decisão e somente terá efeito suspensivo, caso sua interposição seja em face de decisão que julgou pela exclusão do membro.

 

CAPITULO VI - DAS ORIGENS DE RECURSOS

 

Artigo 20 - Os recursos epatrimônio do PMI-PE advirão:

  1. das taxas pagas pelos membros do PMI-PE;
  2. de dotações por celebração de convênios;
  3. de doações, subvenções e contribuições emgeral;
  4. de inscrições e patrocínios por custos, seminários, simpósios, palestras e outros eventos;
  5. e outras formas aprovadas pela Diretoria Executiva.

 

CAPITULO VII - DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DO PMI-PE

Artigo 21 - Os órgãos de Deliberação, Administração e Fiscalização do PMI-PE são:

  1. a Assembléia Geral;
  2. a Diretoria Executiva;
  3. o Conselho Consultivo.,
  4. o Conselho Fiscal;
  5. o Corpo de Gerentes.

Artigo 22 - A Assembléia Geral é a instancia máxima decisória do PMI-PE, sendo composta por todos os membros que se encontrem em situação regular no tocante ao pagamento das taxas para com o PMI e com o PMI-PE, e cuja maioria consistirá de 50% + 1 (cinqüenta e por cento mais um) ou mais dos membros votantes presentes.

Artigo 23 - A Assembléia. Geral será convocada:

  1. ordinariamente, pela Diretoria Executiva, no final de cada ano para apreciar as contas e aprovar o valor da anuidade dos membros, e a cada dois anos para eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
  2. extraordinariamente, a qualquer tempo, pelo Conselho Fiscal, pela Diretoria Executiva ou por pelo menos 1/5 (um quinto) dos membros do PMI-PE em pleno gozo de seus direitos, para alteração do presente Estatuto, ou por qualquer outro motivo relevante.

Artigo 24 - A convocação da Assembléia Geral dar-se-á por carta encaminhada aos membros por correio eletrônico, fax ou outra via, ou ainda por edital afixado na sede do PMI-PE com 30(trinta)dias de antecedência, sendo que o quorum mínimo para a realização será de 1/5 (um quinto) dos membros em pleno gozo de seus direitos em primeira convocação e de qualquer numero de membros em pleno gozo de seus direitos em segunda convocação, trinta minutos após o inicio dos trabalhos.

 

Artigo 25 - A Diretoria Executiva, Órgão colegiado e subordinado a Assembléia Geral, e responsável pela representação do PMI-PE, possuindo também a responsabilidade de admitir membros, elaborar, gerenciar e coordenar o plano de trabalho para cada exercício, administrar o PMI-PE definindo as linhas gerais orçamentárias e a sua programação anual, instituir ou cancelar programas, projetos ou serviços, bem como de nomear ou destituir gerentes de programas ou projetos, e é constituída pelo Presidente e Diretores eleitos e pelo ex-presidente imediatamente anterior, como diretor ex-oficio

Artigo 26 - Alem do Presidente, do Vice Presidente para o primeiro mandato e do ex-presidente imediatamente anterior, nos demais mandatos, a Diretoria Executiva conta também com os Diretores das seguintes áreas:

  • (i)     Administração, Finanças e Tesouraria;
  • (ii)    Eventos;
  • (iii)   Filiação;
  • (iv)   Comunicação, Marketing e Publicidade;
  • (v)    Certificação e Educação Continuada;
  • (vi)   Operações, programas, e Projetos Especiais.

Artigo 27 – A Diretoria Executiva deverá se reunir pelo menos quatro vezes por ano, e por conseqüência, será responsável pela programação e designação desse evento.

Artigo 28 - O quorum nas reuniões de Diretoria Executiva deve ser de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos seus membros e é mandatório para todos os assuntos oficiais do PMI-PE que tiverem que ser votados.

Artigo 29 - O Presidente é responsável pelo funcionamento global do PMI-PE, assegurando que a Diretoria Executiva trabalhe em equipe, dedicada a alcançar a visão, missão e objetivos do PMI-PE. Suas atribuições são:

  • (i)  promover o profissionalismo em gerencia de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;
  • (ii)  presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
  • (iii) programar, definir a ordem do dia .e presidir as reuniões do PMI-PE e as que tratem de assuntos a ela relacionados;
  • (iv) dirigir as atividades dos demais diretores focalizando os objetivos e metas da Seção;
  • (v)  indicar membros substitutos para posições vacantes da Diretoria Executiva, sujeitos a aprovação dos demais diretores;
  • (vi) manter indicação com a ordem de precedência dos membros da Diretoria Executiva para substituição do Presidente no caso da sua ausência;
  • (vii) indicar comissões e presidentes de comissão quando necessário, sujeitos a aprovação da Diretoria Executiva;
  • (viii) assegurar que o documento Levantamento Anual para Renovação de Capitulo do PMI (no original, PMI Annual Chapter Renewal Survey') seja completado e apresentado na data prevista;
  • (ix)  representar o PMI-PE em todas as matérias relacionadas ao PMI;
  • (x)   representar o PMI-PE no relacionamento com, outros capítulos do PMI e comoutras instituições;
  • (xi)  passar todos os registros ao seu sucessor;
  • (xii) representar, quando necessário e possível, o PMI-PE nas reuniões periódicas para a liderança do PMI;
  • (xiii) representar o PMI-PE ativa e passivamente em juízo ou fora dele;
  • (xiv) prover, em tempo hábil para o cumprimento dos prazos determinados, informações a Diretoria de Comunicação, Marketing e Publicidade para serem divulgadas junto a Diretoria Executiva, membros e sociedade.

Artigo 30  O Vice-presidente , membro da Diretoria Executiva, tem as seguintes funções:

  • (i)  servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente não poder desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente; assistir o Presidente no relacionamento com o PMI se e quando requerido;
  • (ii) trabalhar em conjunto com o presidente tratando de assuntos que presidente trataria, mas sem dar o veredito final
  • (iii) assistir na preparação e condução de quaisquer projetos especiais, seminários ou reuniões, como apoio aos outros membros da Diretoria Executiva, ou no relacionamento com qualquer gerente de projeto indicado para algum projeto que o PMI-PE tenha decidido empreender;
  • (iv) passar todos os registros anteriores ao seu sucessor.

Artigo 31 - O ex-presidente imediatamente anterior, membro ex-oficio da Diretoria Executiva, tem as seguintes funções:

  • (i)  assistir o Presidente no relacionamento com o PMI se e quando requerido;
  • (ii) assistir na preparação e condução de quaisquer projetos especiais, seminários ou reuniões, como apoio aos outros membros da Diretoria Executiva, ou no relacionamento com qualquer gerente de projeto indicado para algum projeto que o PMI-PE tenha decidido empreender;
  • (iii) coordenar a eleição dos diretores do PMI-PE para o mandato subseqüente, atuando em articulação com o Conselho Consultivo
  • (iv) passar todos os registros anteriores ao seu sucessor.

Artigo 32 - No caso do Presidente eleito estiver impossibilitado de desempenhar suas funções em caráter temporário, por qualquer motivo, ele será substituído pelo Vice-Presidente. Caso o Vice-Presidente esteja impedido, por qualquer motivo, de substituir o Presidente na sua ausência, a substituição dar-se-á conforme indicado pelo Presidente, segundo preconizado no item (vi) do artigo 30.

Parágrafo Único: No caso de ausência permanente do Presidente, o Vice-Presidente o substituirá emcaráter temporário e a Diretoria Executiva convocara uma Assembléia Geral Extraordinária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para eleger novo Presidente.

Atigo 33 - Os diretores da seção possuem as seguintes atribuições:

Diretor de Certificação e Grupos de Interesse:

  • (i)       servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente e do Vice-Presidente eleitos não poderem desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente;
  • (ii)      promover o profissionalismo em gerência de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;
  • (iii)     desenvolver publicações educacionais, seminários,.oficinas e eventos destinados ao aperfeiçoamento e ampliação das habilidades e conhecimentos sobre gerencia de projetos;
  • (iv)     desenvolver projetos em parceria com instituições locais de educação, visando a obter o seu apoio para as atividades de promoção do profissionalismo em gerência de projetos;
  • (v)      encorajar a publicações de artigos dos membros nas publicações do PMI e em outras publicações;
  • (vi)     promover a pesquisa em gerência de projetos e coordenar-se com esforços similares realizados em outras instituições;
  • (vii)    estabelecer e manter atualizada a biblioteca do PMI-PE;
  • (viii)   desenvolver atividades de organização e apoio a grupos de estudo para preparação ao exame de certificação do PMI;
  • (ix)    apoiar os membros do PMI-PE no preenchimento dos formulários necessários a realização do exame de certificado do PMI;
  • (x)     coordenar a criação e manutenção dos recursos, quando necessários, à realização de exames de certificação em Recife;
  • (xi)    coordenar e apoiar a inscrição e a participação dos membros nos grupos de interesse organizados pelo PMI e/ou pelo PMIRecife;
  • (xii)   prover, em tempo hábil para o cumprimento dos prazos determinados informações a Diretoria de Comunicação, Marketing e Publicidade para serem divulgadas junto a Diretoria Executiva, membros e sociedade;
  • (xiii)  preparar relatórios de situação das atividades da diretoria sob sua responsabilidade para apresentação nas reuniões periódicas da Diretoria Executiva;
  • (xiv)  organizar e manter registros sobre as atividades da diretoria sob sua responsabilidade e repassá-los ao seu sucessor quando requerido.

Diretor de Eventos:

  • (i)   servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente, do Vice-Presidente, e do Diretor de Certificação e Grupos de Interesse eleitos não poderem desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente;
  • (ii)  promover o profissionalismo em gerência de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;
  • (iii) notificar os membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sobre os eventos a serem promovidos pelo PMI-PE;
  • (iv) promover junto a Diretoria os eventos anuais e periódicos aos Associados e diretores, através de convite, bem como
  • (v)  organizar locais e recursos necessários para a realização dos mesmos.

Diretor de Administração, Finanças e Tesouraria:

  • (i)                 servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente, do Vice-Presidente, e do Diretor de Certificação e Grupos de Interesse eleitos não poderem desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente;
  • (ii)         promover o profissionalismo em gerência de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;
  • (iii)       preparar o plano financeiro anual;
  • (iv)        administrar todas as transações financeiras do PMI-PE, incluindo a coleta de todas as taxas derivadas do PMI, pagamentos de participantes de reuniões e eventos especiais do PMI-PE e o pagamento de todos os débitos do PMI-PE, em conformidade com as diretrizes da Diretoria Executiva.'
  • (v)         estabelecer e manter todas as contas de banco requeridas;
  • (vi)         elaborar relatório financeiro anual das atividades do PMI-PE;
  • (vii)      manter um arquivo de toda a informação financeira, passando toda a documentação ao sucessor como requerido;
  • (viii)    elaborar um relatório anual sobre as atividades financeiras do PMI-PE e encaminhar a Diretoria Executiva ate o dia primeiro de Dezembro de cada ano;
  • (ix)        elaborar um orçamento operacional a ser apresentado e revisado pelos membros da Diretoria Executiva cujo mandato estiver findo e pelos membros eleitos em substituição, quando for o caso;
  • (x)         elaborar um orçamento operacional anual a ser encaminhado a Diretoria Executiva para inclusão no Levantamento Anual para Renovação de Capitulo do PMI (no original, "PMI Annual Chapter Renewal Survey”);
  • (xi)        atuar em conjunto com o Diretor de Filiação para identificar membros cujas taxas não tenham sido recebidas pela Seção e prover informações sobre taxas para potenciais ou novos membros;
  • (xii)       preparar e apresentar relatórios financeiros para apresentação a Diretoria Executiva nas reuniões periódicas ou as Assembléias Gerais;
  • (xiii)    prover, em tempo hábil para o cumprimento dos prazos determinados, informações a Diretoria de Comunicação, Marketing c Publicidade para serem divulgadas junto a Diretoria Executiva, membros e sociedade;
  • (xiv)     preparar relatórios de situação das atividades da diretoria sob sua responsabilidade para apresentação nas reuniões periódicas da Diretoria Executiva;

8

 Diretor de Filiação:

  • (i)                 servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente, Vice-Presidente e do Diretor de Certificação e Grupos de Interesse eleitos não poderem desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente;
  • (ii)               promover o profissionalismo em gerencia de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;
  • (iii)             desenvolver e manter um plano de adesão de membros ao PMI-PE que assegure crescimento continuado;
  • (iv)             manter atualizado arquivo dos membros da Secão;
  • (v)               compilar e manter atualizado arquivo os potenciais membros da Secão buscando, permanentemente, sua filiação;
  • (vi)             prover informações sobre filiação ao PMI e ao PMI-PE para os interessados;
  • (vii)           organizar lista atualizada dos membros do PMI-PE para apresentando a Diretoria Executiva nas reuniões periódicas;
  • (viii)         demandar do PMI informações e documentos acerca da filiação dos membros do PMI-PE;
  • (ix)             estabelecer e manter um programa de retenção para os membros que porventura não renovarem anualmente sua filiação;
  • (x)               preparar e implantar um levantamento e avaliação de necessidades dos membros;
  • (xi)             prover, em tempo hábil para o cumprimento dos prazos determinados, informações a Diretoria de Comunicação, Marketing e Publicidade para serem divulgadas junto a Diretoria Executiva, membros e sociedade;
  • (xii)           preparar relatórios de situação das atividades da diretoria sob sua responsabilidade para apresentação nas reuniões periódicas da Diretoria Executiva;

Diretor de Comunicação, Marketing e Publicidade:


(i)                 servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente, Vice-Presidente e do Diretor de Certificação e Grupos de Interesse  eleitos não poderem desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente;

(ii)               promover o profissionalismo em gerencia de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;
(iii)             promover a disseminação de informações sabre o PMI-PE e suas atividades, e sobre o PMI, para os membros do PMI-PE, outros interessados e para a sociedade em geral, utilizando diversas ferramentas tais como boletins, correio eletrônico, Internet e outros;
(iv)             divulgar programações e agendas semestrais apresentando todas as atividades planejadas para a Seção;
(v)               notificar os membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sobre todas as reuniões da Diretoria Executiva;
(vi)             convocar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, as assembléias gerais;
(vii)           encaminhar, regularmente, informações sobre oPMI-PE para publicações do PMI e outras publicações nacionais ou locais;
(viii)         promover a inserção de artigos ou anúncios sobre os eventos do PMI-PE na mídia local e/ou nacional;
(ix)             divulgar os resultados de reuniões, eventos, oficinas, seminários e exposições do PMI-PE;
(x)               elaborar, em parceria com a(s) diretoria(s) interessada(s) e aplicar pesquisas sobre os assuntos de interesse do PMI-PE, compilando e divulgando entre os interessados os respectivos resultados;
(xi)             manter arquivo de toda a correspondência do PMI-PE, passando a documentação aos sucessores, conforme requerido;
(xii)           manter arquivo detodo o material impresso do PMI-PE utilizado para divulgação de informações, eventos e afins;
(xiii)         preparar a versão definitiva do documento Levantamento Anual para Renovação de Capitulo do PMI (no original, "PMI Annual Chapter Renewal Survey');
(xiv)         organizar, manter e controlar a lista de distribuição cm meio eletrônico de mensagens do PMI-PE;
(xv)           coordenar as atividades de manutenção e atualização, na Internet, da pagina do PMI-PE;
(xvi)     promover novas formas e vias de disseminação de informações para os membros do PMI-PE, de forma inovadora, criativa e efetiva;
(xvii)   preparar relatórios de situação das atividades da diretoria sob sua responsabilidade para apresentação nas reuniões periódicas da Diretoria Executiva;
(xviii) organizar e manter registros sobre as atividades da diretoria sob sua responsabilidade e repassá-los ao seu sucessor quando requerido.
 

 

Diretor de Operações, Programas e Projetos Especiais:

 

(i)                 servir como Presidente substituto e assumir responsabilidades presidenciais no caso do Presidente, Vice-Presidente e do Diretor de Certificação e Grupos de Interesse eleitos não poderem desempenhar suas funções, por qualquer motivo, desde que indicado pelo Presidente;

(ii)               promover o profissionalismo em gerencia de projetos trabalhando em cooperação com os demais diretores;

(iii)             preparar programações e agendas semestrais apresentando detalhadamente todos as operações planejadas para o PMI-PE, assegurando a não existência de conflitos com os eventos anuais do PMI e outros relevantes para os membros;

(iv)             coordenar a realização de seminários, reuniões, oficinas e outros eventos, inclusive no que diz respeito a obtenção dos recursos necessários e a avaliação dos resultados;

(v)               organizar e manter listas de interesse ou participação de membros cm trabalhos relacionados ao PMI-PE, para utilização no desenvolvimento dos projetos e operações;

(vi)             identificar e propor novos projetos especiais voltados para a promoção do profissionalismo em gerência de projetos, principalmente aqueles relacionados com os objetivos estratégicos do PMI-PE;

(vii)           organizar e manter atualizado piano anual de atividades dos projetos especiais, apresentando-o a Diretoria Executiva nas reuniões periódicas;

(viii)         coordenar a execução de projetos especiais identificados pela Diretoria Executiva, em atuação matricial com as demais diretorias, para oferecer novos produtos ou serviços aos membros, ao PMI-PE ou comunidade de gerência de projetos como um todo;

(ix)             prover, em tempo hábil para o cumprimento dos prazos determinados, informações a Diretoria de Comunicação, Marketing e Publicidade para serem divulgadas junto a Diretoria Executiva, membros e sociedade;

(x)               preparar relatórios de situação das atividades da diretoria sob sua responsabilidade para apresentação nas reuniões periódicas da Diretoria Executiva;

(xi)             organizar 'e manter registros sobre as atividades da diretoria sob sua responsabilidade e repassá-los ao seu sucessor quando requerido;

(xii)           organizar e manter registros sobre as atividades da diretoria sob sua responsabilidade para fins de elaboração do relatório anual do PMI-PE.

 

Artigo 34 - O Conselho Consultivo deve atuar como um painel de assessoria para a Diretoria Executiva, provendo aconselhamento geral e direção para os projetos e programas por ela empreendidos, apoiando no planejamento e na administração estratégica, na coerência institucional do PMI-PE e na coordenação entre ela e as organizações congêneres nacionais, assegurando um desenvolvimento harmônico das atividades do PMI no Brasil.

 

Artigo 35 -O Conselho Consultivo será composto por no mínimo três e no máximo doze membros a serem indicados pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral que apreciara as contas do primeiro ano de mandato.

 

Artigo 36 - O mandato do Conselho Consultivo e de 2 (dois) anos e inicia-se 1 (um) ano após o início do mandato da Diretoria Executiva.

 

Artigo 37 - OConselho Consultivo apoiará o ex-presidente imediatamente anterior na coordenação da eleição dos diretores do PMI-PE para o período subseqüente.

 

Artigo 38 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e só será instalado por deliberação da assembléia geral. Terá três membros efetivos e dois suplentes, todos membros quites do PMI-PE, sendo sua forma de eleição, mandato e reeleição definidos no Capítulo X a seguir.

 

Artigo 39 - Na primeira reunião após a eleição do Conselho Fiscal, o membro efetivo mais votado, que exercerá a função de Presidente do Conselho, designará um dos outros dois membros efetivos para Vice-presidente e o outro para Secretario.

 

Artigo 40 - Compete ao Conselho Fiscal:

  • i.            Auxiliar a Diretoria Executiva na administração do PMI-PE;
  • ii.            Examinar, sempre que julgar necessário, os livros e qualquer documentação da contabilidade do PMI-PE;
  • iii.            Examinar os balancetes mensais e o Balanço Anual do PMI-PE, dando parecer por escrito sobreos mesmos, do qual deve enviar cópia ao Presidente da Diretoria Executiva para ser submetido à Assembléia Geral; e
  • iv.            Convocar a Assembléia Geral dos membros a qualquer tempo.

Parágrafo Único: o Conselho Fiscal poderá valer-se de auditores de reconhecida idoneidade profissional como auxilio dos trabalhos de sua responsabilidade.

Artigo 41 - Todas asreuniões do Conselho Fiscal devem ser lavradas em ata, firmada por todos os conselheiros presentes.

Artigo 42 - O Conselho Fiscal deve reunir-se:

  • i.            ordinariamente, 2 (duas) vezes ao ano; e     
  • ii.            extraordinariamente, quando necessário, por convocação de qualquer um de seus membros.

Artigo 43 — O Corpo de Gerentes ou diretores adjuntos será composto por membros designados pela Diretoria Executiva, por maioria simples, para auxiliá-la na elaboração, implementação, controle e encerramento de programas, projetos, operações ou serviços afetos aos objetivos do PMI-PE.

Parágrafo Primeiro: as condições e responsabilidades acerca da gerencia dos programas, projetos, operações ou serviços instituídos pela Diretoria Executiva serão acordadas com cada gerente ou diretor adjunto designado.

Parágrafo Segundo: os gerentes ou diretores adjuntos designados não possuem direito a voto nas reuniões da Diretoria Executiva.

Parágrafo Terceiro: os gerentes ou diretores adjuntos designados somente serão destituídos pela Diretoria Executiva por maioria simples.

 

CAPITULO VIII – CONFLITO DE INTERESSES

Artigo 44 – Nenhum membro do PMI-PE receberá qualquer ganho pecuniário ou benefício, incidental ou de outra forma, de atividades, contas financeiras e recursos do PMI-PE, exceto nos casos previstos neste Estatuto.

Artigo 45 – O PMI-PE pode se engajar em contratos ou transações com membros, Diretores eleitos, Diretores do Conselho, membros nomeados do Comitê, representantes autorizados do PMI-PE e qualquer corporação, parceria, associação ou outra organização na qual um ou mais dos diretores do PMI-PE, agentes, membros nomeados do Comitê ou representantes autorizados sejam também diretores, tenham um interesse financeiro, ou sejam empregadas por essa outra organização, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

  • Os fatos sobre a relação ou interesse que dizem respeito ao contrato ou transação sejam divulgados para a Diretoria Executiva antes do início de qualquer contrato ou transação;
  • A Diretoria Executiva, de boa fé, autorize o contrato ou operação por maioria dos votos dos diretores que não tenham interesse na transação ou contrato;
  • O contrato ou operação seja justo para PMI-PE e esteja em conformidade com as leis e regulamentos da jurisdição aplicável em que o PMI-PE está inserido ou registrado no momento do contrato ou da transação ser autorizada, aprovada ou ratificada pela Diretoria Executiva.

Artigo 46 – Todos os funcionários, diretores, membros nomeados do Comitê e representantes autorizados do PMI-PE devem agir de forma independente e consistente com as suas obrigações para com o PMI-PE, e em cumprimento da legislação aplicável, independentemente de quaisquer outras afiliações, associações ou posições.

Artigo 47 – Todos os funcionários, diretores, membros nomeados do Comitê e representantes autorizados devem divulgar quaisquer interesses ou afiliações que possam ter com qualquer entidade ou indivíduo com que o PMI-PE tenha firmado ou possa vir a firmar contratos, acordos ou qualquer outra transação de negócios e devem abster-se de votar, ou influenciar a consideração de tais questões.

CAPITULO IX – DO REEMBOLSO DE DESPESAS E DAS INDENIZAÇÕES

Artigo 48 – O PMI-PE poderá, após prévia autorização da Diretoria Executiva, reembolsar despesas referentes aos honorários advocatícios, custas judiciais, necessárias para defesa judicial de qualquer dos seus membros que por ventura venha a fazer parte de processo judicial e/ou administrativo em decorrência do exercício legal como membro do PMI-PE. A autorização prévia que poderá ser concedida pela Diretoria Executiva estará condicionada a verificação de que o membro do PMI-PE agiu de boa fé e com o escopo de atingir os interesses do Instituto, agindo dentro da lei e dos ditames do presente Estatuto.

Caso o membro do PMI-PE, na condição citada acima, seja absolvido de processo judicial e/ou administrativo, os reembolsos de que trata o parágrafo anterior serão obrigatoriamente concedidos.

Artigo 49 – Salvo se decorrente de decisão judicial transitada em julgado, o PMI-PE apenas concederá indenização aos seus membros, caso esses tenham suportado prejuízo de ordem financeira, física e/ou moral, quando estes, no exercício de suas funções, tiverem comprovadamente agido com base nos ditames da legislação aplicável e regulamentadora da atividade, bem como das normas do presente Estatuto, condicionada à prévia aprovação da Diretoria Executiva.

Artigo 50 – Dentro dos ditames da legislação aplicável, o PMI-PE poderá contratar apólice de seguro de responsabilidade em nome de qualquer de seus membros, ou qualquer outra pessoa que esteja agindo na condição de seu representante legal, desde que a atuação do membro não tenha como escopo a lucratividade.

 

CAPITULO X – DAS ELEIÇÕES


Artigo 51 - A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão eleitos por voto direto e majoritário dos membros em Assembléia Geral convocada especialmente para isso e realizada a cada dois anos.

Parágrafo Primeiro: o membro mais votado para o Conselho Fiscal exercerá o cargo de Presidente.

Parágrafo Segundo: o segundo e o terceiro membros mais votados para o Conselho Fiscal serão os seus demais membros efetivos.

Artigo 52 - O membro que não possa estar presente pessoalmente na Assembléia Geral pode optar pelo voto por procuração particular com firma reconhecida em cartório.

Artigo 53 - Poderão compor chapa para a Diretoria Executiva ou candidatar-se para o Conselho Fiscal todos os membros do PMI-PE, sendo que o membro candidato pode candidatar-se apenas auma posição.

Parágrafo Único: Para que um membro possa se candidatar ao cargo de presidente do PMI-PE, deverá estar quite com suas obrigações, e necessariamente, ter ocupado anteriormente algum cargo na Diretoria Executiva em ao menos um mandato.

Artigo 54 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal terão mandato de dois anos, de 1° de janeiro ate 31 de dezembro do ano seguinte. Os diretores poderão ter apenas dois mandatos consecutivos.

Artigo 55 - A Comissão Eleitoral, que deve supervisionar todo o processo eleitoral, será composta pelo ex-presidente imediatamente anterior, que a presidirá, e dois outros membros quites do PMI-PE, indicados pelo Presidente cujo mandato esteja em vigor. Se a posição de ex-presidente imediatamente anterior estiver vaga ou houver recusa, um membro quite será indicado pelo Presidente para presidir a Comissão e devera ser referendado pela Diretoria Executiva. Nenhum integrante da Comissão Eleitoral pode ser incluído em qualquer lista de candidatos preparada por essa Comissão. Indicações também podendo ser feitas no plenário da reunido do PMI-PE que precede a Assembléia Geral na qual serão realizadas as eleições.

Artigo 56 - Qualquer diretor pode renunciar ao cargo, apresentando comunicação, por escrito a Diretoria Executiva. A não ser que outro prazo seja especificado no aviso ou determinado pela Diretoria Executiva, a renúncia entra em vigor quando do seu recebimento pela Diretoria Executiva.

Artigo 57 - Qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal pode ser demitido de seu cargo pela pratica de conduta inadequada aos assuntos do PMI-PE; destituição esta que será decidida mediante aprovação de dois terços dos presentes com direito a voto numa Assembléia Geral.

CAPITULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Artigo 58 - O exercício fiscal do PMI-PE será de 1° de janeiro a 31de dezembro.

Artigo 59 - Oorçamento anual será proposto pelo Diretor de Administração, Finanças e Tesouraria e submetido à Diretoria Executiva.

Parágrafo Primeiro: quando uma nova Diretoria Executiva for eleita, o orçamento anual será aprovado numa reunião conjunta das diretorias que terminam e iniciam o mandato.

Parágrafo Segundo: todos os dispêndios serão feitos em conformidade com o orçamento aprovado. Os dispêndios que excederem em mais de dez por cento os valores estipulados deverão ser aprovados pela Diretoria Executiva.

Artigo 60 - Os direitos dos novos membros começarão a valer a partir do pagamento das taxas do PMI e da parcela de adesão à seção (PMI-PE), para o ano corrente e da sua aceitação pelo PMI.

Artigo 61 - Competem ao Presidente,ao Vice-Presidente e ao Diretor de Administração, Finanças e Tesouraria, em conjunto, mediante assinatura solidárias de dois dos três, os poderes para abrir e movimentar contas bancarias, emitir cheques, solicitar talonários de cheques, autorizar transferências de valores da(s) conta(s)­corrente(s) do PMI-PE, autorizar aplicações financeiras de recursos disponíveis, endossar cheques e ordens de pagamento do país ou do exterior, para deposito em conta bancaria do PMI-PE, emitir ou aceitar títulos de crédito e documentos que envolvam obrigação ou responsabilidade para o PMI-PE.

Parágrafo Primeiro: os poderes expressos neste artigo poderão ser transferidos, de forma plena, provisoriamente a membros da Diretoria Executiva mediante Procuração assinada pelo Presidente em exercício e pelo Diretor de Finanças, conjuntamente, onde obrigatoriamente conterão os prazos de duração da referida transferência.

Parágrafo Segundo: o Vice-Presidente fica autorizado a assinar os documentos necessários para os atos e efeitos a que se refere este artigo em substituição ao Presidente da Seção, em conjunto com o Diretor de Administração, Finanças e Tesouraria.

Artigo 62 — São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação ao PMI-PE, quaisquer atos praticados por qualquer membro, conselheiro, diretor, procurador ou funcionário que o envolverem em responsabilidade ou obrigação estranhas aos seus objetivos.

Artigo 63 — Nenhum membro, conselheiro, diretor, procurador ou funcionário será responsável pessoalmente pelas obrigações do PMI-PE, salvo em caso de dolo ou infração as normas legais ou disposições estatutárias.

Artigo 64 — OPMI-PE poderá ser dissolvido apenas nos casos daLei ou por decisão de Assembléia Geral expressa na maioria de 2/3 (dois terços) dos membros.

Artigo 65 – Se o PMI-PE vier a ser dissolvido por qualquer motivo, seus ativos deverão ser transferidos ao Escritório Central do PMI, apos a quitação de todos os débitos justificados, sem restrições. Caso a legislação brasileira venha a proibir essa transferência, o PMI se reserva o direito de identificar o destinatário dos ativos no Brasil.


Políticas para um componente do PMI (no original, “PMI Component Guidelines and Policies Handbook”) ou documento que vier a substituí-lo, sempre observada a Legislação brasileira.

Artigo 66 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, só podendo ser alterado por 2/3 (dois terços) dos votos válidos, em Assembléia Geral Extraordinária dos Associados especificamente convocada para tal fim.

 

Recife, 8 de fevereiro de 2011.     

 

 

RICARDO JOSÉ DO RÊGO BARROS, PMP

 

TOMAZ DE OLIVEIRA ALCOFORADO

Presidente PMI PE

 

Advogado – OAB-PE n 25.453