Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A legislação tem como objetivo garantir maior transparência, segurança e respeito à privacidade dos titulares de dados.
O PMI Pernambuco adota boas práticas de governança e proteção de dados, buscando assegurar que o tratamento de informações pessoais seja realizado de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente.
Nesta seção, o PMI Pernambuco disponibiliza informações sobre como é realizado o tratamento de dados pessoais, bem como documentos, políticas e orientações relacionadas à proteção de dados e à privacidade.
Política de Proteção de Dados Pessoais
A Política de Proteção de Dados Pessoais apresenta as diretrizes adotadas pelo PMI-PE para o tratamento de dados pessoais, incluindo princípios, responsabilidades, medidas de segurança e orientações sobre o uso adequado das informações coletadas pela organização.
O documento tem como objetivo garantir transparência e orientar colaboradores, voluntários e parceiros quanto às práticas de proteção de dados adotadas pela instituição.
Acesso à Política
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento por meio do qual o titular de dados manifesta sua concordância com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
O termo de consentimento do PMI-PE apresenta, de forma clara e transparente, quais dados serão coletados, para qual finalidade serão utilizados e quais são os direitos do titular em relação às suas informações.
Acesso ao modelo de TCLE
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o PMI-PE, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso tenha dúvidas, solicitações ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A legislação tem como objetivo garantir maior transparência, segurança e respeito à privacidade dos titulares de dados.
O PMI Pernambuco adota boas práticas de governança e proteção de dados, buscando assegurar que o tratamento de informações pessoais seja realizado de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação vigente.
Nesta seção, o PMI Pernambuco disponibiliza informações sobre como é realizado o tratamento de dados pessoais, bem como documentos, políticas e orientações relacionadas à proteção de dados e à privacidade.
Política de Proteção de Dados Pessoais
A Política de Proteção de Dados Pessoais apresenta as diretrizes adotadas pelo PMI-PE para o tratamento de dados pessoais, incluindo princípios, responsabilidades, medidas de segurança e orientações sobre o uso adequado das informações coletadas pela organização.
O documento tem como objetivo garantir transparência e orientar colaboradores, voluntários e parceiros quanto às práticas de proteção de dados adotadas pela instituição.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento por meio do qual o titular de dados manifesta sua concordância com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
O termo de consentimento do PMI-PE apresenta, de forma clara e transparente, quais dados serão coletados, para qual finalidade serão utilizados e quais são os direitos do titular em relação às suas informações.
Acesso ao modelo de TCLE
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o PMI-PE, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso tenha dúvidas, solicitações ou queira exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
